A justiça venezuelana condenou 127 agentes do Estado por violações de direitos humanos desde agosto de 2017, de acordo com um balanço apresentado nesta terça-feira (26) pelo Ministério Público. "Em julho deste ano, 105 funcionários foram condenados por violações de direitos humanos. O número já aumentou para 127", disse o procurador-geral Tarek William Saab, ao apresentar um relatório de seus dois anos e três meses de sua gestão à imprensa.
Os agentes foram considerados culpados por homicídio, tortura, privação ilegítima de liberdade, invasão a domicílios e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, disse o procurador, sem especificar os anos de condenação. Segundo Saab, sentenças contra membros de agências de segurança fazem parte das "omissões e distorções" cometidas pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em seu relatório publicado na Venezuela em 4 de julho. 
"A verdade vem sempre à tona", disse o procurador-geral, que assumiu o cargo em agosto de 2017, substituindo Luisa Ortega, destituída pela Assembleia Constituinte oficial depois de romper com o presidente Nicolás Maduro. O relatório da ONU indica que, segundo o próprio governo venezuelano, desde 2018, cerca de 7.000 pessoas foram assassinadas por "resistência à autoridade" durante operações contra supostos criminosos. Bachelet considerou que alguns desses casos podem constituir "execuções extrajudiciais". O documento foi denunciado pelo governo Maduro como um compêndio de "erros"
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Repressão a protestos Em dois momentos de forte repressão,em 2014 e 2017, as forças de segurança venezuelanas e grupos armados pró-governo chamados de colectivos confrontaram manifestações – algumas das quais contaram com dezenas de milhares de manifestantes. Agentes das forças de segurança atiraram à queima-roupa contra manifestantes usando munições de controle de distúrbios, espancaram brutalmente pessoas que não ofereciam qualquer resistência, e conduziram operações violentas em edifícios.
Embora nenhuma outra manifestação massiva tenha ocorrido desde agosto de 2017, as forças de segurança continuam reprimindo protestos espontâneos e promovendo prisões arbitrárias e direcionadas especificamente a opositores ou supostos opositores em todo o país.Supostas execuções extrajudiciais
Em janeiro, forças de segurança e membros de um colectivo cercaram uma casa na cidade de El Junquito, perto de Caracas, onde Oscar Pérez - um policial desonesto que lançou uma granada de um helicóptero no prédio da Suprema Corte depois de convocar o povo venezuelano a se rebelar contra o governo – e outras seis pessoas se escondiam. Autoridades do governo disseram que os sete homens morreram em um confronto, e que eram "terroristas". Dois agentes de segurança e um membro do colectivo também morreram.
Evidências sugerem, no entanto, que Oscar pode ter sido executado extrajudicialmente. Antes de sua morte, ele postou vários vídeos nas mídias sociais dizendo que eles estavam sob ataque e que ele estava negociando com as autoridades para se renderem. Uma cópia do seu atestado de óbito mostra a causa da morte como um único tiro na cabeça.
Em 2015, o governo lançou a Operación de Liberación del Pueblo (OLP, ou Operação de Libertação do Povo, em português), supostamente para tratar das crescentes preocupações de segurança. A polícia e membros da Guarda Nacional Bolivariana conduziram operações que levaram a diversas denúncias de abusos de direitos humanos como execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, maus-tratos aos detidos, remoções forçadas, destruição de casas, e deportações arbitrárias.
Em novembro de 2017, o procurador-geral disse que mais de 500 pessoas foram mortas durante as operações OLP. Autoridades do governo normalmente alegam que as mortes decorrem de “confrontos” com criminosos armados – alegações contestadas em muitos casos por testemunhas ou familiares das vítimas. Em vários casos, as vítimas foram vistas pela última vez sob custódia da polícia.
Impunidade por abusos
Desde que a ex-procuradora-geral Luisa Ortega Díaz foi demitida em agosto de 2017, nenhuma informação oficial sobre os processos contra agentes públicos envolvidos em violações de direitos humanos foi disponibilizada. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) informou em junho de 2018 que a impunidade por violações de direitos humanos na Venezuela era “generalizada”.
Em julho de 2017, o Ministério Público, sob a gestão de Luisa Ortega Díaz, investigava quase 2.000 casos de pessoas feridas durante a repressão de 2017. Em mais da metade dos casos, os promotores tinham evidências indicando violações de direitos fundamentais, de acordo com fontes oficiais. O ACNUDH informou que 357 agentes de segurança estavam sendo investigados por supostas execuções extrajudiciais durante as OLPs. O ACNUDH afirmou que forças de segurança suspeitas de terem executado manifestantes extrajudicialmente tinham sido liberadas em alguns casos, apesar de mandados de prisão do judiciário. Esclareceu também que os promotores tinham expedido ao menos 54 mandados de prisão para agentes de segurança envolvidos na morte de 46 pessoas durante protestos. Em apenas um dos casos, entretanto, deu-se início a um julgamento.
Fontes - https://www.hrw.org/pt/world-report/2019/country-chapters/326452 e https://www.afp.com/pt/noticia/19/justica-venezuelana-condenou-127-agentes-do-estado-por-violacoes-dos-direitos-humanos-desde-2017-doc-1ml6zh1